DISTINÇÕES NECESSÁRIAS: DIREITOS REAIS, DIREITOS DA PERSONALIDADE E DIREITOS AUTORAIS

	DIREITOS REAIS	DIREITOS OBRIGACIONAIS	DIREITOS DA PERSONALIDADE	DIREITOS AUTORAIS
Quanto à oponibilidade	São oponíveis contra todos, i.e., são absolutos e gozam de oponibilidade erga omnes	São oponíveis somente entre os sujeitos da relação jurídica, i.e., são relativos e gozam de oponibilidade inter partes	São oponíveis contra todos, i.e., são absolutos e gozam de oponibilidade erga omnes	Os direitos morais são oponíveis contra todos, i.e., são absolutos e gozam de oponibilidade erga omnes; os direitos patrimoniais são relativos e gozam de oponibilidade inter partes
Quanto aos sujeitos	Apenas o sujeito ativo é determinado	Os dois sujeitos (ativo e passivo) são determinados	Apenas o sujeito ativo é determinado	Apenas o sujeito ativo é determinado
Quanto ao exercício	É exercido diretamente pelo titular	Dependem da ação do outro	É exercido diretamente pelo titular	É exercido diretamente pelo titular
Quanto ao alcance	Número limitado (numerus clausus)	São ilimitados	São ilimitados	São ilimitados
Quanto à duração	Tendem à perpetuidade	São transitórios	Duram por toda a vida e para além dela (a lei põe a salvo os direitos dos nascituros) e o STF discute sobre a proteção dos embriões não implantados.	Os direitos patrimoniais do autor duram por toda a vida e perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento; os direitos morais são perpétuos
Quanto à possibilidade de violação por terceiros	Podem ser violados por terceiros	Podem ser violados pelos que se encontram vinculados à relação jurídica	Podem ser violados por terceiros	Podem ser violados por terceiros
Quanto à natureza da relação jurídica	Decorrem de relação de poder	Decorrem de relação de cooperação	São direitos inatos ao homem	São direitos decorrentes da criação humana

	DIREITOS REAIS	DIREITOS OBRIGACIONAIS	DIREITOS DA PERSONALIDADE	DIREITOS AUTORAIS
Quanto ao satus da situação jurídica	Consistem no poder de conservar uma determinada situação	Consistem no poder de conseguir uma determinada situação	Consistem no poder de conservar uma determinada situação	Consistem no poder de conservar uma determinada situação
Quanto ao concurso	São exclusivos, inadmitindo direitos iguais ou concorrentes	Frente a um mesmo devedor, admitem o concurso creditício	São exclusivos, inadmitindo direitos iguais ou concorrentes	Podem ou não ser exclusivos, inadmitindo direitos iguais ou concorrentes
Quanto à preferência em caso de colisão	Os direitos reais têm uma certa preferência sobre os direitos obrigacionais	Os direitos obrigacionais cedem diante dos direitos reais em caso de colisão	Os direitos da personalidade têm preferência sobre quaisquer outros direitos	Os direitos intelectuais têm preferência sobre os direitos reais e sobre os obrigacionais
Quanto à coisa, enquanto objeto da relação jurídica	O titular tem um direito sobre a coisa (jus in re); a o coisa é sempre o objeto imediata da relação jurídica	O titular tem um direito à coisa (jus ad rem), a coisa é sempre o objeto mediato da relação jurídica	Sem equivalência	Sem equivalência
Quanto ao direito de seqüela	O titular tem o direito de seguir à coisa e de reavê-la	O titular tem direito a uma ao equivalente mais perdas e danos, no caso do incumprimento da obrigação de dar coisa certa	Sem equivalência	Sem equivalência
Quanto à garantia	Apenas a coisa em garantia dada responde pelo descumprimento	Todo o patrimônio do devedor responde pelo descumprimento	Sem equivalência	Os direitos morais não podem ser objeto de garantia de débito; os patrimoniais podem ser objeto de garantia
Quanto ao dever jurídico	Trata-se de um dever geral negativo	Trata-se de um dever particular, positivo ou negativo	Trata-se de um dever geral negativo	Ora é um dever geral negativo, ora é um dever particular, positivo ou negativo

	DIREITOS REAIS	DIREITOS OBRIGACIONAIS	DIREITOS DA PERSONALIDADE	DIREITOS AUTORAIS
Quanto ao direito de seqüência	Sem equivalência	Sem equivalência	Sem equivalência	O autor têm direito de participar sobre a valorização da obra
Quanto à prescrição	São prescritíveis	São prescritíveis	São imprescritíveis	São imprescritíveis os direitos morais
Quanto à comunicação	São direitos comunicáveis	São direitos comunicáveis	São incomunicáveis	São incomunicáveis os direitos morais Os direitos patrimoniais do autor, excetuados os rendimentos resultantes de sua exploração, não se comunicam, salvo pacto antenupcial em contrário
Quanto à penhorabilidade	São penhoráveis	São penhoráveis	São impenhoráveis	São impenhoráveis os direitos morais
Quanto à alienação	São alienáveis	São alienáveis	São inalienáveis	São inalienáveis
Quanto à renúncia	São renunciáveis	São renunciáveis	São irrenunciáveis	São irrenunciáveis
Fontes legislativas	Constituição Federal e Código Civil	Constituição Federal e Código Civil	Constituição Federal e Código Civil	Constituição Federal e Lei nº 9.610/98